Política de Privacidade e de Proteção de Dados

  1. Enquadramento. 

A presente Política explicita os termos em que a CIRCLE CAPITAL – SGOIC, S.A. (doravante, “CIRCLE CAPITAL”), procede ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores do site [www.circlecapital.pt], bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (“RGPD”) e restante legislação nacional aplicável, em especial, a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do RGPD. O propósito desta Política é o de comunicar aos Utilizadores de forma transparente para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, a cada momento, bem como o fundamento de licitude do tratamento. Ao aceder e/ou utilizar este site, reconhece ter lido, compreendido e concordado com a presente Política. Se não concorda com o teor da mesma, não deve aceder a este site. Mais se informa que, ao aceder ao site, em representação de uma pessoa coletiva, está a confirmar que em nome e representação dessa pessoa coletiva leu, compreendeu e concordou com a presente Política.

 

  1. Responsável pelo Tratamento Dos Dados.

A CIRCLE CAPITAL – SGOIC, S.A., sociedade gestora de organismos de investimento coletivos, com sede na Avenida da Liberdade n.º 110, 7.º Andar, 1250-146 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 516212494, capital social de € 367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos euros), autorizada com o n.º 174496 e supervisionada pela Comissão dos Mercados e Valores Mobiliários é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

 

  1. Subcontratantes.

Na prossecução da sua atividade, a CIRCLE CAPITAL poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A CIRCLE CAPITAL assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que estas entidades satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados. Assim, qualquer Subcontratante tratará os dados pessoais, em nome e por conta da CIRCLE CAPITAL e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

 

  1. Encarregado de Proteção de Dados.

Todas as questões relacionadas com a privacidade e tratamento de dados pessoais, podem ser endereçadas através dos seguintes contactos: 

  • Correio: Avenida da Liberdade n.º 110, 7.º Andar, 1250-146 Lisboa.

 

  1. Contacto Administrador do Site.

Caso pretenda obter esclarecimentos adicionais, relativamente ao tratamento dos dados pessoais que são recolhidos, o Utilizador pode contactar o Administrador do site através do email: [email protected]

 

  1. Tratamento de Dados Pessoais.

 No respeito pelos princípios da licitude, da lealdade e da transparência, da recolha para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, da minimização, da exatidão e da segurança e integridade da informação, a CIRCLE CAPITAL trata os dados pessoais disponibilizados pelo titular dos dados ou aquelas a que este último concedeu o acesso, presumindo que os mesmos são verdadeiros e atualizados.

Por dados pessoais entende-se a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), considerando-se identificável, uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O tratamento é qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a alteração, a consulta, a utilização, a divulgação, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

  1. Segurança no Tratamento.

A CIRCLE CAPITAL assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais, tendo adotado medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais disponibilizados contra formas de tratamento ilícito, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado. Neste sentido, exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes àquelas que pratica.

 

  1. Recolha De Dados Pessoais.

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

  • Dados fornecidos diretamente pelos titulares, através dos formulários do site ou outros meios de comunicação (e.g., correio eletrónico, carta);
  • Dados recolhidos através da sua plataforma, mediante autorização do titular dos dados de forma encriptada e segura;
  • Cookies: Para mais informações consulte a Política de Cookies.

Os dados fornecidos diretamente pelos Utilizadores são considerados pela CIRCLE CAPITAL como corretos e em vigor na data em que são disponibilizados, sendo que os Utilizadores darão o seu consentimento expresso ao tratamento e à finalidade do tratamento, sempre que aplicável.

 

  1. Categorias de Dados Pessoais.

Na prossecução das suas atribuições, a CIRCLE CAPITAL poderá proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, das seguintes categorias de dados pessoais:

  • Informação de Identidade e Caracterização de Pessoa Singular;
  • Informação de Identidade e Caracterização de Pessoa Coletiva;
  • Informação patrimonial;
  • Informação de Compliance e Risco;
  • Informação do site e plataformas;
  • Dados recolhidos junto de sites externos ou de terceiros indicados pelo próprio titular dos dados.


  1. Finalidade Dos Dados Recolhidos e Fundamentos De Licitude Do Tratamento.

Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos (i.e., execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e regulamentar, interesse legítimo da CIRCLE CAPITAL ou de entidades terceiras e consentimento do titular), não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades. A CIRCLE CAPITAL pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais quanto tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

 

  1. Decisões Automatizadas e Profiling.

Para efeitos de perfil de risco do Utilizador, a CIRCLE CAPITAL recorre a técnicas de estatística e de segmentação de clientes (profiling), não sendo tomadas decisões que afetem o titular dos dados, com base em processos exclusivamente automatizados.

 

  1. Transmissão de Dados a Terceiros.

Os dados pessoais podem ser transmitidos a empresas do grupo onde a CIRCLE CAPITAL se insere, assegurando-se a confidencialidade, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento. A transmissão de dados pessoais pode ainda verificar-se para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis, a autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória e a subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da CIRCLE CAPITAL e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

 

  1. Direitos dos Titulares dos Dados.

Nos termos da legislação aplicável, ao titular dos dados são conferidos os seguintes direitos que poderão ser exercidos através do Encarregado de Proteção de Dados – Direitos de acesso, de retificação, de apagamento, à limitação de tratamento, à portabilidade, de oposição ou a recusar decisões automatizadas. Antes da utilização dos diferentes formulários do site, será ainda informado sobre o tratamento que será efetuado sobre os dados fornecidos através dos mesmos, sendo solicitado o seu consentimento. Quando o tratamento for efetuado com base no consentimento, o titular dos dados tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que a retirada do consentimento prejudique a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente conferido. O titular dos dados tem ainda o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

 

  1. Conservação dos Dados.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados. Assim, a CIRCLE CAPITAL conserva e trata os dados pessoais enquanto subsistirem as finalidades legítimas para as quais os dados são tratados:

  • Execução de Contrato: os dados serão conservados durante a vigência do contrato ou por período superior à duração da relação contratual, com fundamento em interesses legítimos da CIRCLE CAPITAL ou com base no consentimento do nosso Cliente;
  • Obrigações legais e regulamentares: os dados serão conservados de acordo com os respetivos prazos legais de prescrição de obrigações legais (10 anos após o termo do contrato), regulamentares ou decorrentes de legislação especial, consoante o prazo de maior duração

 

  1. Comunicações de Dados.

O Utilizador reconhece que a CIRCLE CAPITAL poderá comunicar dados dos Utilizadores no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.

 

  1. Transferência dos Dados.

A CIRCLE CAPITAL apenas procederá à transferência de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, nos casos permitidos por lei, por exigência legal e/ou mediante uma autorização expressa do titular. Caso recorra a prestadores de serviços de países terceiros, a CIRCLE CAPITAL assegurará contratualmente que estas entidades cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tratando-os mediante as instruções prévias e documentadas da CIRCLE CAPITAL.

 

  1. Alterações à Política de Privacidade: 

A CIRCLE CAPITAL reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Última alteração: Julho de 2023